CENIPA - Recomendação de Segurança

Recomendações de Segurança

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Relatórios Finais Publicados | Total de registros: 4069

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NÚMERO DA RECOMENDAÇÃO	DATA	RECOMENDAÇÃO DE SEGURANÇA	DESTINATÁRIO	CLASSIFICAÇÃO	MATRICULA	TIPO	SITUAÇÃO
087/A/07	09/11/2007	Incluir, na legislação pertinente, o Presidente da Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico na relação de autoridades competentes para solicitar Inspeções de Saúde de militares e civis envolvidos em incidentes graves e acidentes aeronáuticos.	DIRETORIA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
088/A/07	09/11/2007	Assegurar em Norma do SIPAER o acionamento de Médico, Elemento Credenciado FH, na equipe de Ação Inicial de Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Incidentes Aeronáuticos Graves.	CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	***
071/A/07	09/11/2007	Estabelecer protocolos a serem executados pelos pilotos e supervisionados pelo Setor de Operações, visando garantir o fiel cumprimento dos procedimentos previstos no Manual Geral de Operações (MGO) da Empresa, referentes ao planejamento de vôo.	EXCELAIRE SERVICE	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
072/A/07	09/11/2007	Estabelecer protocolos a serem executados pelos pilotos e supervisionados pelo Setor de Operações, visando garantir o fiel cumprimento da padronização da doutrina de cabine estabelecida para todos os vôos realizados pela Empresa.	EXCELAIRE SERVICE	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
073/A/07	09/11/2007	Reavaliar a estrutura organizacional da empresa, a fim de otimizar o trabalho executado pelo Setor de Segurança de Vôo, garantindo a independência de suas tarefas.	EXCELAIRE SERVICE	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
074/A/07	09/11/2007	Revisar e atualizar o Manual Geral de Operações da Empresa (MGO), bem como as Especificações Operativas da EXCELAIRE, tendo em vista a aquisição de aeronaves EMB 135BJ.	EXCELAIRE SERVICE	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
075/A/07	09/11/2007	Reavaliar os critérios de avaliação operacional dos pilotos, no que tange à aplicação do treinamento de Crew Resource Management(CRM), a partir do planejamento e ao longo das demais fases do vôo.	EXCELAIRE SERVICE	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
076/A/07	09/11/2007	Reavaliar os critérios de treinamento operacional dos pilotos que executam vôos para fora dos EUA, sobretudo em espaço aéreo regido pelas normas da ICAO, no tocante à preparação, planejamento e execução do vôo, a fim de manter a adequada consciência situacional, em todas as fases da operação.	EXCELAIRE SERVICE	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
081/A/07	09/11/2007	Assegurar, através de uma revisão dos critérios de avaliação de rendimento dos BCT nos cursos de formação básica e de especialização em controle radar, de forma a adequá-los aos níveis de proficiência exigidos no desempenho da atividade.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
081/A/07	09/11/2007	Assegurar, através de uma revisão dos critérios de avaliação de rendimento dos BCT nos cursos de formação básica e de especialização em controle radar, de forma a adequá-los aos níveis de proficiência exigidos no desempenho da atividade.	DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
082/A/07	09/11/2007	Rever os critérios e pontos de corte nos processos de seleção psicológica para a especialidade de BCT.	SERVIÇO REGIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	***
083/A/07	09/11/2007	Realizar Vistoria Técnica na EMBRAER, a fim de verificar a execução dos procedimentos referentes à composição de tripulação e atividades de Despacho Operacional de Vôo (Qualificação e Habilitação dos DOV) em acordo com o estabelecido na legislação vigente, no processo de entrega e recebimento de aeronaves.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
084/A/07	09/11/2007	Assegurar a conformidade das habilitações dos pilotos de empresas adquirentes, no processo de entrega e recebimento de aeronaves.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
085/A/07	09/11/2007	Assegurar o cumprimento dos protocolos de convalidação das licenças e habilitações dos pilotos de empresas adquirentes, de acordo com as necessidades legais vigentes.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
086/A/07	09/11/2007	Estudar a inclusão, atualizando as legislações pertinentes, de inspeções de saúde para controladores de tráfego aéreo, civis e militares, envolvidos em acidentes e incidentes graves aeronáuticos, bem como a criação de protocolos específicos de inspeção de saúde para estas finalidades.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	NÃO IMPLEMENTADA
086/A/07	09/11/2007	Estudar a inclusão, atualizando as legislações pertinentes, de inspeções de saúde para controladores de tráfego aéreo, civis e militares, envolvidos em acidentes e incidentes graves aeronáuticos, bem como a criação de protocolos específicos de inspeção de saúde para estas finalidades.	DIRETORIA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
087/A/07	09/11/2007	Incluir, na legislação pertinente, o Presidente da Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico na relação de autoridades competentes para solicitar Inspeções de Saúde de militares e civis envolvidos em incidentes graves e acidentes aeronáuticos. (RECOMENDAÇÃO NÃO ACATADA.)	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	NÃO IMPLEMENTADA
087/A/07	09/11/2007	Incluir, na legislação pertinente, o Presidente da Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico na relação de autoridades competentes para solicitar Inspeções de Saúde de militares e civis envolvidos em incidentes graves e acidentes aeronáuticos.	DIRETORIA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
088/A/07	09/11/2007	Assegurar em Norma do SIPAER o acionamento de Médico, Elemento Credenciado FH, na equipe de Ação Inicial de Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Incidentes Aeronáuticos Graves.	CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	***
125/A/07	09/11/2007	Realizar reciclagem operacional interna de todos os ATCO SJK (modelo operacional, acordo operacional, CIRTRAF, ICA 100-12,etc)	DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	***
126/A/07	09/11/2007	Atualizar a documentação operacional utilizada pelo destacamento.	DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	***
130/A/07	09/11/2007	Reavaliar o SOP, Índice Geral de Capítulos / 1- Procedimentos Gerais / 1.8 - Conversação na Cabine de Comando (Cabine Estéril), e estabelecer protocolo de utilização de telefone celular por parte dos tripulantes, quando no interior da cabine de comando das aeronaves.	GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
131/A/07	09/11/2007	Reavaliar o SOP e estabelecer protocolo de utilização de equipamentos eletrônicos generalizados por parte dos tripulantes, quando no interior da cabine de comando das aeronaves.	GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
132/A/07	09/11/2007	Reforçar os fatos geradores das propostas de RSV em Safety Alert da empresa nas reciclagens operacionais e de safety, para todos os funcionários da GOL (tripulação técnica & cabine, além das equipes de Manutenção e Apoio).	GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
125/A/07	09/11/2007	Realizar reciclagem operacional interna de todos os ATCO SJK (modelo operacional, acordo operacional, CIRTRAF, ICA 100-12,etc)	DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	***
126/A/07	09/11/2007	Atualizar a documentação operacional utilizada pelo destacamento.	DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	***
130/A/07	09/11/2007	Reavaliar o SOP, Índice Geral de Capítulos / 1- Procedimentos Gerais / 1.8 - Conversação na Cabine de Comando (Cabine Estéril), e estabelecer protocolo de utilização de telefone celular por parte dos tripulantes, quando no interior da cabine de comando das aeronaves.	GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
131/A/07	09/11/2007	Reavaliar o SOP e estabelecer protocolo de utilização de equipamentos eletrônicos generalizados por parte dos tripulantes, quando no interior da cabine de comando das aeronaves.	GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
132/A/07	09/11/2007	Reforçar os fatos geradores das propostas de RSV em Safety Alert da empresa nas reciclagens operacionais e de safety, para todos os funcionários da GOL (tripulação técnica & cabine, além das equipes de Manutenção e Apoio).	GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
078/A/07	30/10/2007	Estabelecer nível mínimo de conhecimento da língua inglesa, compatível com as exigências da especialidade de BCT e com as metas previstas pela ICAO para 2008, como critério para classificação dos alunos do CFS na EEAR.	DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
079/A/07	30/10/2007	Nos concursos de admissão ao CFS, incluir critérios específicos de seleção psicológica (IPA) e médica (DIRSA) como pré-requisitos para a classificação na especialidade de BCT.	DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
078/A/07	30/10/2007	Estabelecer nível mínimo de conhecimento da língua inglesa, compatível com as exigências da especialidade de BCT e com as metas previstas pela ICAO para 2008, como critério para classificação dos alunos do CFS na EEAR.	DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
079/A/07	30/10/2007	Nos concursos de admissão ao CFS, incluir critérios específicos de seleção psicológica (IPA) e médica (DIRSA) como pré-requisitos para a classificação na especialidade de BCT.	DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
077/A/07	29/10/2007	Elaborar um plano de recompletamento de pessoal na área de controle de tráfego aéreo, estabelecendo medidas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo, com vistas a suprir as necessidades de recursos humanos do SISCEAB.	COMANDO GERAL DE PESSOAL	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
098/A/07	29/10/2007	Assegurar o desenvolvimento de um programa de treinamento operacional continuado, que garanta a proficiência técnica dos operadores do SISCEAB, incluindo a revisão do sistema de avaliação anual para a renovação de CHT e cursos de TRM, priorizando os supervisores, chefes de equipe e de funções operacionais de nível supervisão. Ficam os níveis de execução (ATCO) e de gerenciamento de alto nível para uma segunda fase.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
099/A/07	29/10/2007	Analisar a possibilidade de proporcionar cursos de preparação para Chefia e TRM para os oficiais que assumirem os cargos de Chefia de Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
106/A/07	29/10/2007	Verificar a adequação do currículo do Curso ATM11 às necessidades da operação.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
077/A/07	29/10/2007	Elaborar um plano de recompletamento de pessoal na área de controle de tráfego aéreo, estabelecendo medidas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo, com vistas a suprir as necessidades de recursos humanos do SISCEAB.	COMANDO GERAL DE PESSOAL	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
098/A/07	29/10/2007	Assegurar o desenvolvimento de um programa de treinamento operacional continuado, que garanta a proficiência técnica dos operadores do SISCEAB, incluindo a revisão do sistema de avaliação anual para a renovação de CHT e cursos de TRM, priorizando os supervisores, chefes de equipe e de funções operacionais de nível supervisão. Ficam os níveis de execução (ATCO) e de gerenciamento de alto nível para uma segunda fase.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
099/A/07	29/10/2007	Analisar a possibilidade de proporcionar cursos de preparação para Chefia e TRM para os oficiais que assumirem os cargos de Chefia de Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
106/A/07	29/10/2007	Verificar a adequação do currículo do Curso ATM11 às necessidades da operação.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
118/A/07	29/10/2007	Incluir requisitos para alterar o STVD para que seja registrada cada ocorrência onde sejam ultrapassados os mínimos de separação estabelecidos nos modelos operacionais (bolha de segurança) e, automaticamente, gere um relatório de prevenção relativo aos dados da ocorrência.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
119/A/07	29/10/2007	Analisar a possibilidade de incluir requisitos capacitando o software de revisualização do STVD a sincronizar o áudio e a imagem da console selecionada, continuando a capturar as operações realizadas pelo controlador na área de comandos, incluindo os registros das teclas por ele acionadas.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
122/A/07	29/10/2007	Garantir que o plano de freqüências do Serviço Móvel Aeronáutico assegure a cobertura da freqüência de emergência 121.500 MHz em todas as estações que cobrem a área onde ocorreu a colisão.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
118/A/07	29/10/2007	Incluir requisitos para alterar o STVD para que seja registrada cada ocorrência onde sejam ultrapassados os mínimos de separação estabelecidos nos modelos operacionais (bolha de segurança) e, automaticamente, gere um relatório de prevenção relativo aos dados da ocorrência.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
119/A/07	29/10/2007	Analisar a possibilidade de incluir requisitos capacitando o software de revisualização do STVD a sincronizar o áudio e a imagem da console selecionada, continuando a capturar as operações realizadas pelo controlador na área de comandos, incluindo os registros das teclas por ele acionadas.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
122/A/07	29/10/2007	Garantir que o plano de freqüências do Serviço Móvel Aeronáutico assegure a cobertura da freqüência de emergência 121.500 MHz em todas as estações que cobrem a área onde ocorreu a colisão.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
143/A/07	02/10/2007	Estudar a conveniência de adequar a operação de suas aeronaves aos aeroportos por elas caracterizados como sendo de operação em condição especial, considerando a possibilidade de não realizar pousos e decolagens nas situações de reversor pinado.	EMPRESAS RBHA 121	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
042/A/07	27/09/2007	Divulgar os ensinamentos colhidos neste acidente, através de uma aula para todos os seus tripulantes, enfatizando a correta utilização do check-list, em todas as fases do vôo, destacando a manutenção da consciência situacional, independente do tipo de vôo que está sendo realizado.	CEARÁ TAXI AÉREO LTDA	ACIDENTE	PTLFV	PERDA DE CONTROLE EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
097/A/07	24/09/2007	Disponibilizar as publicações de informações aeronáuticas brasileiras, incluindo o AIP Brasil, AIP Brasil Map, Suplemento de AIP, ROTAER e NOTAM em meio eletrônico para acesso via Internet.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
100/A/07	24/09/2007	Assegurar o desenvolvimento de programas de gestão de qualidade para os serviços de controle de tráfego aéreo nos diversos órgãos do SISCEAB.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
101/A/07	24/09/2007	Assegurar que os procedimentos previstos para perda de sinal do transponder e contato radar, principalmente em Espaço Aéreo RVSM, sejam cumpridos pelos órgãos ATC.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
102/A/07	24/09/2007	Assegurar que os procedimentos previstos para a passagem de serviço sejam cumpridos pelos órgãos ATC, analisando a possibilidade de estabelecer protocolos de supervisão e registro, através de monitoramento em tempo real com gravações de áudio e vídeo do operador que recebe o serviço e o operador que passa o serviço, os quais podem ser mantidos por mais de 30 dias, em complemento a RSV(A) 263/A/06 CENIPA de 22Dez06.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA DE FORMA ALTERNATIVA
103/A/07	24/09/2007	Efetuar uma análise do trabalho da função de supervisor regional, com vistas a redimensionar as atividades e favorecer o adequado gerenciamento das operações de controle de tráfego aéreo nos setores de controle ou na região sob sua responsabilidade.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
105/A/07	24/09/2007	Assegurar que os órgãos de controle de tráfego aéreo sistematizem e acompanhem os processos e registros relativos à instrução e capacitação técnica.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
107/A/07	24/09/2007	Ativar nos consoles dos setores as freqüências disponibilizadas para as aeronaves conforme as cartas aeronáuticas em vigor.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
108/A/07	24/09/2007	Assegurar a adequada utilização da freqüência de emergência através da correta configuração da mesma nas consoles, incluindo procedimentos específicos no Modelo Operacional e nos treinamentos dos ATCO.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
097/A/07	24/09/2007	Disponibilizar as publicações de informações aeronáuticas brasileiras, incluindo o AIP Brasil, AIP Brasil Map, Suplemento de AIP, ROTAER e NOTAM em meio eletrônico para acesso via Internet.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
100/A/07	24/09/2007	Assegurar o desenvolvimento de programas de gestão de qualidade para os serviços de controle de tráfego aéreo nos diversos órgãos do SISCEAB.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
101/A/07	24/09/2007	Assegurar que os procedimentos previstos para perda de sinal do transponder e contato radar, principalmente em Espaço Aéreo RVSM, sejam cumpridos pelos órgãos ATC.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
102/A/07	24/09/2007	Assegurar que os procedimentos previstos para a passagem de serviço sejam cumpridos pelos órgãos ATC, analisando a possibilidade de estabelecer protocolos de supervisão e registro, através de monitoramento em tempo real com gravações de áudio e vídeo do operador que recebe o serviço e o operador que passa o serviço, os quais podem ser mantidos por mais de 30 dias, em complemento a RSV(A) 263/A/06 CENIPA de 22Dez06.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA DE FORMA ALTERNATIVA
103/A/07	24/09/2007	Efetuar uma análise do trabalho da função de supervisor regional, com vistas a redimensionar as atividades e favorecer o adequado gerenciamento das operações de controle de tráfego aéreo nos setores de controle ou na região sob sua responsabilidade.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
105/A/07	24/09/2007	Assegurar que os órgãos de controle de tráfego aéreo sistematizem e acompanhem os processos e registros relativos à instrução e capacitação técnica.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
107/A/07	24/09/2007	Ativar nos consoles dos setores as freqüências disponibilizadas para as aeronaves conforme as cartas aeronáuticas em vigor.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
108/A/07	24/09/2007	Assegurar a adequada utilização da freqüência de emergência através da correta configuração da mesma nas consoles, incluindo procedimentos específicos no Modelo Operacional e nos treinamentos dos ATCO.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
109/A/07	24/09/2007	Assegurar o treinamento dos ATCO no uso da central de áudio e paginação das freqüências na referida central.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
114/A/07	24/09/2007	Avaliar a atual sistemática prevista dentro da rotina operacional, referente à supervisão quanto à compatibilidade das freqüências previstas para cada setor, informadas nas cartas, com as selecionadas para uso nas consoles.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
120/A/07	24/09/2007	Assegurar que o treinamento inicial no STVD e as reciclagens sejam realizados com o objetivo de manter o nível operacional mínimo exigido pelo SISCEAB e OACI.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
123/A/07	24/09/2007	Assegurar que os registros de manutenção preventiva sejam mantidos pelos setores responsáveis, visando comprovar que as manutenções foram executadas segundo os procedimentos previstos e verificadas pelos inspetores responsáveis.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
124/A/07	24/09/2007	Assegurar que sejam registrados os procedimentos para o restabelecimento de radares transportáveis no seu sítio de instalação.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	PRGTD	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
109/A/07	24/09/2007	Assegurar o treinamento dos ATCO no uso da central de áudio e paginação das freqüências na referida central.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
114/A/07	24/09/2007	Avaliar a atual sistemática prevista dentro da rotina operacional, referente à supervisão quanto à compatibilidade das freqüências previstas para cada setor, informadas nas cartas, com as selecionadas para uso nas consoles.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
120/A/07	24/09/2007	Assegurar que o treinamento inicial no STVD e as reciclagens sejam realizados com o objetivo de manter o nível operacional mínimo exigido pelo SISCEAB e OACI.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
123/A/07	24/09/2007	Assegurar que os registros de manutenção preventiva sejam mantidos pelos setores responsáveis, visando comprovar que as manutenções foram executadas segundo os procedimentos previstos e verificadas pelos inspetores responsáveis.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
124/A/07	24/09/2007	Assegurar que sejam registrados os procedimentos para o restabelecimento de radares transportáveis no seu sítio de instalação.	DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO	ACIDENTE	N600XL	COLISÃO DE AERONAVES EM VOO	IMPLEMENTADA
046/A/07	19/09/2007	Considerar como PRATICÁVEIS as pistas 17R/35L (principal) e 17L/35R (auxiliar) do Aeroporto de Congonhas (SBSP), somente quando suas características superficiais, atenderem os requisitos de resistência à derrapagem previstos na Instrução de Aviação Civil - IAC 4302, de 28 MAIO 2001, observando-se a Recomendação de Segurança de Vôo - RSV (A) 45/A/07 - CENIPA, emitida em 21/07/2007.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
047/A/07	19/09/2007	Avaliar a condição de PRATICÁVEL das pistas 17R/35L (principal) e 17L/35R (auxiliar) do Aeroporto de Congonhas (SBSP), com base nos resultados dos testes de medição de atrito e de textura superficial de seus pavimentos, realizados e encaminhados pela Administração Aeroportuária após a construção, recapeamento, manutenção das pistas ou averiguação periódica, de acordo com a IAC 4302, de 28 MAIO 2001.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
048/A/07	19/09/2007	Manter efetivo controle da execução, por parte da Administração Aeroportuária, dos testes de medição de atrito e de textura superficial dos pavimentos das pistas 17R/35L (principal) e 17L/35R (auxiliar) do Aeroporto de Congonhas (SBSP) após a construção, o recapeamento, a manutenção das pistas ou averiguação periódica, conforme estabelecido pela IAC 4302, de 28 MAIO 2001.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
049/A/07	19/09/2007	Estabelecer parâmetros e procedimentos para garantir a segurança das operações aéreas da pista 17L/35R (auxiliar) do Aeroporto de Congonhas (SBSP), em caso de precipitação pluviométrica.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
050/A/07	19/09/2007	Providenciar avaliação de performance de aeronaves a jato de grande porte (acima de 60.000 libras), que operem ou venham a operar no sistema de pista do Aeroporto de Congonhas (SBSP), baseada em demonstrações de operações reais com técnicas especiais de pouso em pistas molhadas, conforme método previsto na IAC 3502-121 0888, estabelecendo os parâmetros e procedimentos operacionais de vôo e de infra-estrutura que garantam a segurança das operações de pouso e decolagem no aeroporto..	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
051/A/07	19/09/2007	Divulgar, junto às diversas empresas que operam em Congonhas (SBSP), que, para efeito do planejamento das operações aéreas nas pistas 17R/35L (principal) e 17L/35R (auxiliar), suas Gerências de Operações deverão, com base nas informações divulgadas pela INFRAERO, através de NOTAM, referentes aos requisitos de atrito e textura superficial, de acordo com o que dispõe a IAC 4302, de 28 MAIO 2001, proceder a análise de pista para seus diferentes equipamentos, procurando ajustar-se às condições atualizadas das referidas pistas.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
052/A/07	19/09/2007	Acompanhar as ações de monitoramento da evolução dos parâmetros de atrito e de macro-textura superficial da pista principal do Aeroporto de Congonhas (SBSP), a serem realizadas pela administração aeroportuária, de forma a dispor de dados técnicos e elementos de informação que facilitem e agilizem a avaliação do plano especial de manutenção a ser proposto pela administração aeroportuária.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
053/A/07	19/09/2007	Determinar a implantação da Runway End Safety Area (RESA), em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos pelo Anexo 14 da OACI, como um dos parâmetros prioritários de infra-estrutura a ser estabelecido no Aeroporto de Congonhas (SBSP), adequando os demais componentes do sistema de pistas aos requisitos de segurança operacional para essas pistas, garantindo a segurança das operações de pouso e decolagem conforme recomendado na RSV(A) 50, mesmo que isto possa implicar na redução do atual comprimento das pistas principal e auxiliar.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
054/A/07	19/09/2007	Monitorar as características superficiais das pistas 17R/35L (principal) e 17L/35R (auxiliar) do Aeroporto de Congonhas (SBSP), com base na IAC 4302, de 28 MAIO 2001, iniciando prontamente as ações corretivas apropriadas para a restauração dos padrões de segurança exigidos, quando os níveis de manutenção do coeficiente de atrito ou de textura superficial estiverem abaixo dos valores previstos, informando, de imediato, aos aeronavegantes, através de NOTAM as condições das referidas pistas.	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
055/A/07	19/09/2007	Encaminhar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) os resultados dos testes de medição de atrito e de textura superficial dos pavimentos das pistas 17R/35L (principal) e 17L/35R (auxiliar) do Aeroporto de Congonhas (SBSP) após a construção, o recapeamento, a manutenção ou após a averiguação periódica, conforme estabelecido pela IAC 4302, de 28 MAIO 2001.	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
056/A/07	19/09/2007	Realizar medições do coeficiente de atrito e da macro-textura superficial da pista 17R/35L (principal) do Aeroporto de Congonhas(SBSP), considerando a implantação do grooving, e encaminhar os resultados para a Agência Nacional de Aviação Civil, conforme previsto na IAC 4302, de 28 de MAIO de 2001.	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
057/A/07	19/09/2007	Realizar, com periodicidade máxima quinzenal, medições do coeficiente de atrito e da macro-textura superficial da pista 17R/35L (principal) do Aeroporto de Congonhas (SBSP), para avaliar a evolução desses parâmetros, em decorrência do emborrachamento ocasionado pelas operações de pouso e decolagem na pista 17R/35L (principal).	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
058/A/07	19/09/2007	Apresentar, para aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil, um plano especial de manutenção para a pista17R/35L (principal) do Aeroporto de Congonhas (SBSP), com base na avaliação dos resultados obtidos pelo procedimento determinado na Recomendação de Segurança de Vôo - RSV (A) 57/A/07 - CENIPA.	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
059/A/07	19/09/2007	Adequar a performance de suas aeronaves para operações no Aeroporto de Congonhas (SBSP), considerando a possibilidade de realizar o pouso e a decolagem na pista 17L/35R (auxiliar), em caso de precipitação pluviométrica.	EMPRESAS QUE OPERAM EM CONGONHAS	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
060/A/07	19/09/2007	Enfatizar aos seus tripulantes técnicos o fiel cumprimento da MEL dos equipamentos A319, A320 e A321, referente ao item 78-30 - OPERATIONAL PROCEDURES - EXAUST - THRUST REVERSER, que trata sobre a operação da aeronave com o reverso pinado.	TAM LINHAS AÉREAS	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
061/A/07	19/09/2007	Divulgar à comunidade aeronáutica brasileira, através de DIVOP (Divulgação Operacional) e dos demais meios de comunicação existentes, o conteúdo dessas Recomendações de Segurança de Vôo (RSV), a fim de manter elevada a percepção e a Consciência Situacional - CS.	CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
135/A/07	19/09/2007	Divulgar o conteúdo deste relatório aos demais Órgãos de Segurança Pública dos estados da Federação que possuam grupamentos aéreos providos de aeronaves de asas rotativas.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PPEDJ	PERDA DE CONTROLE EM VOO	***
136/A/07	19/09/2007	Enfatizar, através de divulgação aos operadores, as características de desempenho da aeronave AS-350, no que diz respeito aos limites de inclinação lateral (bank angle).	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PPEDJ	PERDA DE CONTROLE EM VOO	***
062/A/07	17/09/2007	Realizar Vistoria de Segurança de Vôo Especial na empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A, de acordo com a NSCA 3-3, item 6.2.2.	CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
063/A/07	17/09/2007	Realizar Vistoria de Segurança de Vôo Especial na INFRAERO AAL-SBSP, de acordo com a NSCA 3-3, item 6.2.2.	CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	***
043/B/07	13/09/2007	Efetuar Vistoria de Segurança de Vôo na CEARÁ TÁXI AÉREO, observando o cumprimento das RSV emitidas àquela empresa.	SEGUNDO SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS	ACIDENTE	PTLFV	PERDA DE CONTROLE EM VOO	AGUARDANDO RESPOSTA
054/A/07	16/08/2007	Propor projeto para a redução do risco imposto pelos obstáculos existentes nas faixas de pista das pistas do Aeroporto de Congonhas (SBSP), notadamente no trecho compreendido entre as marcas de 1.000 pés de ambas as pistas. O projeto deverá observar medidas a curto prazo (até 6 meses) e a médio prazo (até 3 anos).	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
055/A/07	16/08/2007	Que as operações da pista 17R-35L do Aeroporto de Congonhas (SBSP) fiquem restritas à condição de pista seca até que sejam feitas ranhuras para escoamento de água (Grooving) em sua superfície e que sejam efetuados todos os testes e exames previstos pela legislação aplicável.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
056/A/07	16/08/2007	No tocante à medição do coeficiente de atrito da superfície das pistas dos aeroportos, notadamente o Aeroporto de Congonhas (SBSP), requerer da administração aeroportuária comprovação da eficácia da metodologia, dos procedimentos específicos e do modo de calibração dos equipamentos, com vistas a assegurar consistência nos resultados das medições.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
057/A/07	16/08/2007	No tocante à medição do coeficiente de atrito da superfície das pistas dos aeroportos que administra, notadamente o Aeroporto de Congonhas (SBSP), reavaliar a metodologia, os procedimentos específicos e o modo de calibração dos equipamentos, com vistas a assegurar consistência nos resultados das medições.	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	***
058/A/07	16/08/2007	Verificar se a superfície da pista 17R-35L está sofrendo alguma alteração nas suas características que possa comprometer o seu coeficiente de atrito.	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	***
059/A/07	16/08/2007	Que as operações da pista 17R-35L do Aeroporto de Congonhas (SBSP) fiquem restritas à condição de pista seca até que sejam feitas ranhuras para escoamento de água (Grooving) em sua superfície e que sejam efetuados todos os testes e exames previstos pela legislação aplicável.	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	***
060/A/07	16/08/2007	Propor projeto para a redução do risco imposto pelos obstáculos existentes nas faixas de pista das pistas do Aeroporto de Congonhas (SBSP), notadamente no trecho compreendido entre as marcas de 1.000 pés de ambas as pistas. O projeto deverá observar medidas a curto prazo (até 6 meses) e a médio prazo (até 3 anos).	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	***
061/A/07	16/08/2007	Propor projeto para a redução do risco imposto pelos obstáculos existentes nas faixas de pista das pistas do Aeroporto de Congonhas (SBSP), notadamente no trecho compreendido entre as marcas de 1000 pés de ambas as pistas. O projeto deverá observar medidas emergenciais (em até 6 meses) e definitivas (em até 3 anos).	SERVIÇO REGIONAL DE PROTEÇÃO AO VOO DE SÃO PAULO	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	AGUARDANDO RESPOSTA
062/A/07	16/08/2007	Incluir no Manual Geral de Operações (MGO) da empresa (nos itens 3.1 Requisitos dos Tripulantes e 4.28 Obrigações dos Tripulantes de Vôo durante as Fases Críticas de Vôo), e onde mais for cabível, texto que amplie a aplicação do conceito de Cockpit Estéril nas situações de emergência até que todos os ocupantes da aeronave tenham sido evacuados e estejam em segurança.	PANTANAL LINHAS AÉREAS	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	AGUARDANDO RESPOSTA
063/A/07	16/08/2007	Providenciar que todos os tripulantes tomem imediato conhecimento que o conceito de Cockpit Estéril deve ser aplicado, além das situações já anteriormente previstas (i.e., do início do táxi até o cruzamento do FL100, e do FL100 até o estacionamento da aeronave), nas situações de emergência até que todos os ocupantes da aeronave tenham sido evacuados e estejam em segurança.	PANTANAL LINHAS AÉREAS	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	***
064/A/07	16/08/2007	Com base na performance de suas aeronaves em pista molhada, notadamente em casos de abortiva de decolagem na V1 e de pouso, reavaliar se, para ambas as pistas do Aeroporto de Congonhas (SBSP), as margens de segurança estão dentro dos limites impostos pela legislação em vigor e daqueles preconizados como aceitáveis pela empresa.	BRA LINHAS AÉREAS	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	AGUARDANDO RESPOSTA
065/A/07	16/08/2007	Com base na performance de suas aeronaves em pista molhada, notadamente em casos de abortiva de decolagem na V1 e de pouso, reavaliar se, para ambas as pistas do Aeroporto de Congonhas (SBSP), as margens de segurança estão dentro dos limites impostos pela legislação em vigor e daqueles preconizados como aceitáveis pela empresa.	GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	***
066/A/07	16/08/2007	Com base na performance de suas aeronaves em pista molhada, notadamente em casos de abortiva de decolagem na V1 e de pouso, reavaliar se, para ambas as pistas do Aeroporto de Congonhas (SBSP), as margens de segurança estão dentro dos limites impostos pela legislação em vigor e daqueles preconizados como aceitáveis pela empresa.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	***
067/A/07	16/08/2007	Com base na performance de suas aeronaves em pista molhada, notadamente em casos de abortiva de decolagem na V1 e de pouso, reavaliar se, para ambas as pistas do Aeroporto de Congonhas (SBSP), as margens de segurança estão dentro dos limites impostos pela legislação em vigor e daqueles preconizados como aceitáveis pela empresa.	TAM LINHAS AÉREAS	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	AGUARDANDO RESPOSTA
068/A/07	16/08/2007	Com base na performance de suas aeronaves em pista molhada, notadamente em casos de abortiva de decolagem na V1 e de pouso, reavaliar se, para ambas as pistas do Aeroporto de Congonhas (SBSP), as margens de segurança estão dentro dos limites impostos pela legislação em vigor e daqueles preconizados como aceitáveis pela empresa.	VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE	ACIDENTE	PTMFK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	***
044/A/07	15/08/2007	"""Divulgar, em eventos tais como Reuniões, Seminários, Encontros e Jornadas de Segurança de Vôo, as informações e ensinamentos contidos neste Relatório, principalmente, quando forem apresentados os assuntos """"Segurança Aeroportuária"""" e """"Runway Incursion""""."""	SERIPA I, II, III, IV, V, VI E VII	ACIDENTE	PRMMS	COLISÃO EM VOO COM OBSTÁCULO	IMPLEMENTADA
035/A/07	10/08/2007	Avaliar o projeto das aeronaves EMB - 201A, no que se refere à operação com o hopper abastecido parcialmente.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PTGTS	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	NÃO IMPLEMENTADA
036/A/07	10/08/2007	Analisar a necessidade de modificar o sistema de amortecimento de líquidos no Hopper da aeronave EMB - 201A para minimizar os riscos de desacelerações longitudinais em operações com o Hopper parcialmente abastecido.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PTGTS	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	NÃO IMPLEMENTADA
037/A/07	10/08/2007	Solicitar o cadastro de área de pouso eventual junto à GER 5 antes do início das operações.	COOPERATIVA AGRÍCOLA IMEMBUY LTDA	ACIDENTE	PTGTS	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	AGUARDANDO RESPOSTA
038/A/07	10/08/2007	Contratar um ASV para buscar a elevação do nível de segurança nas operações aéreas.	COOPERATIVA AGRÍCOLA IMEMBUY LTDA	ACIDENTE	PTGTS	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	AGUARDANDO RESPOSTA
045/A/07	21/07/2007	O CENIPA recomenda que se restrinja, de imediato, a operação da pista 17R/35L (Pista Principal) do Aeroporto de Congonhas (SBSP) à condição de pista seca.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PRMBK	PERDA DE CONTROLE NO SOLO	IMPLEMENTADA
031/C/07	10/05/2007	Em cooperação com a Autoridade de Homologação Primária (EASA), determinar os níveis de força envolvidos ao longo de um disparo de compensador em aeronaves ATR 42, nas diversas condições de vôo e configurações da aeronave, com o objetivo de caracterizar a eventual necessidade de um sistema independente de sobrepujamento.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PTMTS	COM COMANDOS DE VOO	NÃO IMPLEMENTADA
032/C/07	10/05/2007	Através de estudos, avaliar a possibilidade de alteração da ergonomia para desativação dos CB, de forma a interromper a alimentação elétrica para ambos os atuadores do compensador do profundor das aeronaves ATR 42 e ATR 72 que tenham, ou venham a ter, registro brasileiro.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PTMTS	COM COMANDOS DE VOO	IMPLEMENTADA
033/C/07	10/05/2007	Em coordenação com o fabricante, reavaliar a certificação do sistema de compensador do profundor (Pitch Trim System) das aeronaves tipo ATR 42 e ATR 72, em conformidade com o RBHA 25, que tenham, ou venham a ter, matrícula brasileira.	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	ACIDENTE	PTMTS	COM COMANDOS DE VOO	IMPLEMENTADA